1. OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais do curso —, ministrado pela F5 Nova Cursos, curso livre nos termos da Lei nº 9.394/96.
2. VALOR E PAGAMENTO: O valor contratado é de —, conforme condição acordada na matrícula. Em caso de atraso, incidirá multa de 2% e juros de 0,17% ao dia. Após 45 dias de inadimplência, o débito poderá ser encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito.
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A F5 Nova Cursos compromete-se a ministrar as aulas conforme calendário da turma, disponibilizar o material didático e emitir certificado ao aluno que cumprir os requisitos da Cláusula 6ª. O início da turma pode ser reagendado mediante aviso prévio, sem custo ao contratante.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: O contratante compromete-se a respeitar as normas da escola, zelar pelos equipamentos e espaço físico, e manter frequência mínima de 80% da carga horária. Faltas superiores a 20% da carga horária implicam reprovação por frequência, sem direito a restituição dos valores pagos.
5. REPOSIÇÃO DE AULAS: Reposições serão realizadas mediante apresentação de atestado médico ou de trabalho. O aluno poderá solicitar reposição sem atestado pelo valor de R$ 50,00 por aula.
6. CERTIFICADO: O certificado será emitido ao aluno que obtiver média igual ou superior a 7,0 em avaliações e frequência mínima de 80%, estando quite com todas as obrigações financeiras. Conceitos: 7,0–8,0 Bom · 8,1–9,0 Ótimo · 9,1–10 Excelente.
7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO: O contratante poderá cancelar a matrícula a qualquer momento mediante solicitação escrita. Cancelamento antes do início das aulas: retenção de 20% do valor pago. Cancelamento após o início: retenção proporcional às aulas já ministradas, acrescida de 10% de taxa administrativa. Reembolsos de pagamentos via cartão seguem o prazo da operadora.
8. TRANCAMENTO E REMARCAÇÃO: O contratante poderá solicitar 1 (um) trancamento sem custo, com validade de 6 meses, mediante atestado. A remarcação de turma pode ser feita 1 (uma) vez sem taxa; a partir da segunda, será cobrada taxa de 20% do valor do curso.
9. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.